Decreto Conselho Municipal de Educação
Decreto n°123-2022 – Conselho Fundeb
Portaria 036-2025 Presidente Fundeb
Ata de Substituição de Presidente e Vice Presidente Conselho FUNDEB
Decreto Membros do Conselho Municipal de Saúde
Vigente: Decreto 043-2025 – Conselho de saúde
Nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social
