Segurança Alimentar e Nutricional Plano_Municipal_de_Segurança_Alimentar_e_Nutricional Ata aprovação do Plano COMSEA Adesão Termo de Compromisso Portaria CAISAN Portaria COMSEA 1 Ata conferência Ata 02 votação para adesão COMSEA e CAISAN Ata 03 aprovação da Adesão Ofício de encaminhamento Decreto competências do COMSEA 5