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Secretaria deEducação

A Secretaria Municipal de Educação é o órgão responsável por planejar, coordenar e executar as políticas públicas de educação no município, garantindo o direito à aprendizagem de qualidade para todos.

Páginas e Serviços

Anexos Relacionados

Atos Administrativos

Decisões oficiais emitidas pela Prefeitura ou por seus órgãos municipais para regular situações específicas, assegurar direitos, cumprir obrigações legais ou implementar políticas públicas no município.

Atos Normativos

Instrumentos legais emitidos pela prefeitura com o objetivo de estabelecer regras, disciplinar procedimentos ou organizar a administração pública.