Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) foi criada para ajudar o setor cultural brasileiro durante a pandemia de COVID-19. Ela prevê o repasse de recursos federais para estados, municípios e o Distrito Federal com o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura e espaços culturais. Posteriormente, foi estabelecida a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) (Lei nº 14.399/2022), que transformou o apoio em uma política cultural permanente, com repasses contínuos de recursos federais para estados e municípios.