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Setor deOuvidoria

A Ouvidoria Municipal é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a administração pública, destinado a receber manifestações, sugestões, reclamações, elogios e denúncias sobre os serviços prestados pela Prefeitura.

Canais de Comunicação

Formulário

Preenchimento obrigatório

Anexos Relacionados

Atos Administrativos

Decisões oficiais emitidas pela Prefeitura ou por seus órgãos municipais para regular situações específicas, assegurar direitos, cumprir obrigações legais ou implementar políticas públicas no município.

Atos Normativos

Instrumentos legais emitidos pela prefeitura com o objetivo de estabelecer regras, disciplinar procedimentos ou organizar a administração pública.

Carta de Serviço